A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou em reunião ordinária nesta terça-feira (23), a admissibilidade do projeto de lei nº 958/2012, da deputada Eliana Pedrosa (PPS). O PL prevê a integração do serviço de transporte alternativo como função complementar ao sistema de transporte coletivo do DF. Foram três votos favoráveis e nenhum contrário à proposta.

De acordo com o projeto, o governo deverá lançar edital para licitação pública a fim de viabilizar a execução da prestação dos serviços, que não poderão ser concorrentes ou coincidentes com as linhas normais dos ônibus. Os veículos do transporte alternativo deverão ter capacidade igual ou superior a 16 passageiros e cilindradas iguais ou superiores a 129 CV (cavalo-vapor). Poderão participar da licitação pessoas jurídicas, públicas e privadas, além de autônomos.

O PL é de autoria da deputada Eliana Pedrosa e do Pres. da ASSTRAP/DF Antônio Roberto Gomes da Silva.

Esse projeto viabiliza a alimentação do transporte coletivo, e metrô e outros seguimentos ligados ao transporte. A mobilidade urbana se tornou na atual conjuntura questão de debate para aprofundar mais ainda sobre o assunto que vem nos últimos anos se arrastando e tendo mais dificuldades nas grandes cidades.

 

                                                                     Fonte: CLDF